Uma análise jurídica exclusiva da coluna do Dr. Gil Ortuzal e da Dra. Amanda Teixeira, convidada especial, sobre os riscos contratuais, as cláusulas de exclusividade e a proteção de imagem em parcerias com marcas.
O universo do showbiz e das redes sociais costuma brilhar com campanhas grandiosas, contratos milionários e muita exposição. Por trás de cada parceria entre marcas e celebridades, porém, existe um complexo cenário jurídico. Nesse contexto, um detalhe na assinatura pode gerar consequências financeiras e até disputas judiciais.
Na chamada economia de influência, contratos passaram a ocupar um papel central. Por isso, artistas e influenciadores precisam conhecer as obrigações assumidas antes de aceitar uma parceria comercial.
Para entender os principais riscos, a coluna do Dr. Gil Ortuzal e da Dra. Amanda Teixeira analisa os cuidados necessários em duas etapas: antes da assinatura e durante a execução do contrato.
O contrato antes de assinar
Antes de firmar qualquer parceria, o artista ou influenciador deve analisar o escopo dos serviços, os prazos, o cronograma de entregas, a remuneração e as penalidades previstas no contrato.
Além disso, cláusulas de renovação automática e de prorrogação dos direitos exigem atenção. Isso porque o uso da imagem pode continuar por mais tempo do que o inicialmente previsto, dependendo da redação contratual.
A cessão de imagem também precisa apresentar limites claros. É importante definir quais mídias poderão utilizar o conteúdo, como redes sociais, televisão, mídia impressa ou publicidade exterior. Da mesma forma, o contrato deve estabelecer o território e o período de utilização.
Autorizações genéricas podem ampliar a margem de interpretação sobre o uso da imagem. Por isso, quanto mais específico for o contrato, menor tende a ser o espaço para dúvidas sobre o alcance da autorização.
Exclusividade exige atenção
Outro ponto importante envolve as cláusulas de exclusividade. Em uma parceria comercial, a restrição pode impedir o contratado de trabalhar com determinadas marcas concorrentes durante um período definido.
No entanto, o alcance dessa obrigação precisa estar claramente estabelecido no contrato. Uma campanha de uma marca de calçados, por exemplo, pode prever restrições relacionadas a concorrentes diretos. Já uma proibição muito ampla pode atingir atividades profissionais que não tenham relação com o segmento da contratante.
Dessa forma, o artista ou influenciador precisa verificar quais empresas estão abrangidas pela exclusividade, por quanto tempo a restrição permanecerá válida e quais consequências podem surgir em caso de descumprimento.
O cuidado também vale para as obrigações de entrega, conhecidas no mercado como deliverables. Publicações, vídeos, presença em eventos e outros compromissos devem aparecer de maneira objetiva na contratação.
O que pode acontecer depois da assinatura?
Depois que o contrato é assinado, os cuidados continuam. O cumprimento das obrigações previstas passa a ser fundamental para evitar conflitos entre o artista e a marca.
Entre os possíveis pontos de atenção estão a ausência em eventos obrigatórios, a não realização de publicações contratadas e o descumprimento de cláusulas de exclusividade.
As consequências dependem do que foi estabelecido no contrato e das circunstâncias do caso. No caso da cláusula penal, o Código Civil determina que a penalidade não pode exceder o valor da obrigação principal. Além disso, a legislação prevê a possibilidade de redução equitativa da penalidade quando houver cumprimento parcial da obrigação ou quando o valor se mostrar manifestamente excessivo.
Por isso, a simples existência de uma multa no contrato não significa que qualquer valor previsto será necessariamente aplicado da mesma maneira em todas as situações.
Confidencialidade também entra no contrato
A cláusula de confidencialidade representa outro ponto relevante nas parcerias entre marcas e personalidades.
Em geral, esse tipo de previsão pode estabelecer limites para a divulgação de informações estratégicas, campanhas ainda não lançadas, bastidores de gravações, valores negociados e outras informações definidas como confidenciais.
Nas redes sociais, o cuidado precisa ser ainda maior. Uma publicação antecipada sobre uma campanha ou uma informação contratualmente protegida pode gerar questionamentos e, dependendo do caso, consequências previstas no próprio contrato.
Por isso, antes de publicar conteúdos relacionados a uma parceria, o contratado deve verificar se existe alguma obrigação de confidencialidade ou restrição de divulgação.
A chamada cláusula moral
Outro mecanismo que aparece em contratos com artistas e influenciadores é a chamada cláusula moral, também conhecida como cláusula de proteção ou salvaguarda reputacional.
Esse dispositivo pode estabelecer consequências contratuais caso determinadas condutas do contratado afetem a imagem associada à marca. Entre as situações que podem aparecer no contrato estão declarações discriminatórias, comportamentos considerados incompatíveis com os valores da empresa ou envolvimento em determinadas controvérsias públicas.
No entanto, o alcance dessa cláusula depende da redação contratual e das circunstâncias concretas. Por isso, expressões genéricas ou excessivamente abrangentes merecem atenção antes da assinatura.
A proteção da reputação tornou-se especialmente relevante em um mercado no qual campanhas podem alcançar milhões de pessoas em poucas horas. Ainda assim, cada contrato deve ser analisado individualmente, considerando as obrigações assumidas pelas partes e os limites estabelecidos no documento.
A assinatura não deve ser o fim da análise
Uma parceria comercial pode representar uma importante oportunidade profissional para artistas, influenciadores e marcas. No entanto, a negociação não termina quando o contrato chega para assinatura.
Antes disso, é necessário compreender as obrigações, os prazos, a exclusividade, o uso da imagem, a confidencialidade e as consequências previstas para eventual descumprimento.
Depois da assinatura, igualmente, o acompanhamento das obrigações continua sendo essencial.
Nesse cenário, a análise jurídica preventiva pode ajudar as partes a compreender melhor os riscos da contratação e reduzir conflitos durante a execução da parceria.
Por Dr. Gil Ortuzal e Dra. Amanda Teixeira
